5000813-68.2019.4.03.6106

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 579.520,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

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Partes do Processo

PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR

CPF 387.***.***-92

Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF3

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO DELFINO JUNIOR

OAB/SP 289447•Representa: ATIVO

DALVA GARCIA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/06/2023, 23:19

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/05/2022, 18:54

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:32

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

05/05/2022, 21:45

Publicado Decisão em 20/04/2022.

05/05/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:01

Documentos

DECISÃO

•16/06/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:31

DECISÃO

•18/04/2022, 13:00

DECISÃO

•15/04/2022, 15:23

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 09:17

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 10:30

SENTENÇA

•14/06/2021, 12:08

SENTENÇA

•11/06/2021, 14:38

DESPACHO

•04/11/2020, 11:49

DESPACHO

•04/11/2020, 11:07

DESPACHO

•03/08/2020, 15:10

DESPACHO

•30/07/2020, 18:55