5000016-08.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

GOL CONSULTORIA CONTABIL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-76

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MICHERIF DE MORAES

OAB/SP 347668•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de GOL CONSULTORIA CONTABIL LTDA - EPP em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:41

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:23

Decorrido prazo de GOL CONSULTORIA CONTABIL LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:03

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 15:26

Despacho

•19/07/2022, 11:38

Despacho

•19/07/2022, 11:37

Despacho

•18/07/2022, 16:17

Sentença

•24/05/2022, 19:11

Sentença

•24/05/2022, 19:10

Sentença

•24/05/2022, 19:09

Sentença

•24/05/2022, 12:26

Decisão

•24/03/2022, 12:10

Documentos Diversos

•25/02/2022, 08:36

Decisão

•22/02/2022, 11:15

Decisão

•22/02/2022, 11:14

Decisão

•22/02/2022, 11:13

Decisão

•21/02/2022, 21:29

Decisão

•21/01/2022, 15:27