5000016-08.2022.4.03.6100

Apelacao Remessa NecessariaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOL CONSULTORIA CONTABIL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-76

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MICHERIF DE MORAES

OAB/SP 347668•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/08/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 19:11

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

26/08/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2022, 14:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/08/2022, 14:56

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 12:13

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 15:26

Despacho

•19/07/2022, 11:38

Despacho

•19/07/2022, 11:37

Despacho

•18/07/2022, 16:17

Sentença

•24/05/2022, 19:11

Sentença

•24/05/2022, 19:10

Sentença

•24/05/2022, 19:09

Sentença

•24/05/2022, 12:26

Decisão

•24/03/2022, 12:10

Documentos Diversos

•25/02/2022, 08:36

Decisão

•22/02/2022, 11:15

Decisão

•22/02/2022, 11:14

Decisão

•22/02/2022, 11:13

Decisão

•21/02/2022, 21:29

Decisão

•21/01/2022, 15:27