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5000161-72.2020.4.03.6120
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
NIGRO ALUMINIO LTDA
CNPJ 43.***.***.0001-20
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA
OAB/SP 174040•Representa: ATIVO
DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NIGRO ALUMINIO LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:02Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 08:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
25/06/2024, 00:02Publicado Decisão em 24/06/2024.
25/06/2024, 00:02Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024, 19:15Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 15:15Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2024, 15:14Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1237
20/06/2024, 14:55Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2024, 16:18Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 13:07Juntada de certidão
14/06/2024, 13:07Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
13/06/2024, 16:33Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2024, 11:23Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2024, 11:21Documentos
DECISÃO
•20/06/2024, 15:14
DECISÃO
•20/06/2024, 14:55
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•23/05/2024, 11:23
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•23/05/2024, 11:21
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 17:45
ACÓRDÃO
•26/04/2024, 15:15
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2022, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2022, 16:09
ACÓRDÃO
•07/01/2022, 10:12
ACÓRDÃO
•17/12/2021, 21:02
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2021, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2021, 15:06
ACÓRDÃO
•27/01/2021, 15:02
ACÓRDÃO
•22/01/2021, 15:15
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 11:24