5006017-21.2019.4.03.6130

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-86

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: ATIVO

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:01

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 05:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:47

Recebidos os autos

29/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de intimação

29/10/2025, 07:28

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 05:37

Despacho

•07/11/2025, 05:37

Decisão

•15/09/2025, 18:00

Decisão

•17/11/2023, 14:24

Acórdão

•18/10/2023, 17:27

Despacho

•26/07/2023, 10:22

Despacho

•16/05/2023, 19:18

Acórdão

•15/12/2022, 14:15

Acórdão

•27/07/2022, 17:19

Petição Intercorrente

•12/04/2022, 13:15

Decisão

•25/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:11

Decisão

•17/02/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:19

Decisão

•21/12/2021, 11:55