5006017-21.2019.4.03.6130

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: PASSIVO

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615•Representa: PASSIVO

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/10/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 08:12

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 18:00

Negado seguimento a Recurso

15/09/2025, 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1186

09/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 08:12

Decisão

•15/09/2025, 18:00

Decisão

•17/11/2023, 14:34

Decisão

•17/11/2023, 14:24

Acórdão

•19/10/2023, 14:39

Acórdão

•18/10/2023, 17:27

Despacho

•26/07/2023, 13:10

Despacho

•26/07/2023, 10:22

Despacho

•17/05/2023, 15:26

Despacho

•16/05/2023, 19:18

Acórdão

•15/12/2022, 15:53

Acórdão

•15/12/2022, 14:15

Acórdão

•28/07/2022, 13:40

Acórdão

•27/07/2022, 17:19

Petição intercorrente

•12/04/2022, 13:15