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5004372-02.2020.4.03.6105
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2020
Valor da Causa
R$ 63.659,50
Orgao julgador
8ª Vara Federal de Campinas
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE PEREIRA DE LIMA
CPF 137.***.***-01
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
MARCIO KRAVETZ
OAB/SP 393804•Representa: ATIVO
CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA
OAB/SP 276277•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2023, 13:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:20Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023, 20:03Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023, 20:03Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 18:36Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 16:53Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 09:10Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE LIMA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:01Conclusos para despacho
03/04/2023, 13:22Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:26Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE LIMA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:20Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2023, 13:40Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:19Documentos
Despacho
•23/08/2023, 18:35
Despacho
•20/07/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 11:06
Despacho
•25/02/2023, 19:06
Despacho
•24/02/2023, 17:17
Decisão
•26/01/2023, 08:15
Decisão
•23/01/2023, 11:32
Acórdão
•25/07/2022, 10:46
Acórdão
•20/07/2022, 17:49
Ato Ordinatório
•26/01/2022, 16:38
Ato Ordinatório
•26/01/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•30/12/2021, 20:24
Ato Ordinatório
•30/12/2021, 20:23
Sentença
•29/11/2021, 13:30