5002176-87.2020.4.03.6128

Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/02/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106205/2022

29/11/2022, 14:06

Protocolizada Petição 1106205/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 17:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/11/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974706/2022

25/10/2022, 09:16

Protocolizada Petição 974706/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/10/2022, 18:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2079514)

13/10/2022, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/10/2022, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2022, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2022, 19:30

•03/03/2022, 18:29