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TJAM - 6002026-65.2024.8.03.0001
Partes: AMAPA POLPAS LTDA x JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS - ME
Advogado: JETRO AGUIAR RAMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/01/2024
TJAM - 6008192-79.2025.8.03.0001
Partes: TSALACH EN-HACORE COMERCIO EXTERIOR LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: JETRO AGUIAR RAMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF1 - 0008394-47.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 24/11/2017