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TJPI - 0000153-13.2009.8.17.0990
Partes: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO x STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA
Advogado: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPI - 0000153-13.2009.8.17.0990
Partes: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO x STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA
Advogado: EDIEL LOPES FRAZAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 09/01/2009
TJPI - 0011279-70.2025.8.17.2810
Partes: ALBERTO MARQUES VENTURA e outros x RECICOL RECIFE CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: PEDRO AZEDO DE MELO FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 06/06/2025
TJPI - 0033788-75.2017.8.17.2001
Partes: JAG EMPREENDIMENTOS LTDA x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO - TJPE e outros
Advogado: RAFAEL GOMES PIMENTEL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/07/2017
TJPI - 0033788-75.2017.8.17.2001
Partes: JAG EMPREENDIMENTOS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: RAFAEL GOMES PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 14/07/2020
TJPI - 0135448-05.2023.8.17.2001
Partes: GESTORA TECNICA DE CONTRATOS e outros x GM QUALITY COMERCIO LTDA
Advogado: EDIEL LOPES FRAZAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPI - 0135448-05.2023.8.17.2001
Partes: GM QUALITY COMERCIO LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: EDIEL LOPES FRAZAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 24/10/2023
TJPI - 0012138-23.2002.8.17.0990
Partes: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO x STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA
Advogado: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 28/04/2025
TJPI - 0012138-23.2002.8.17.0990
Partes: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO e outros x STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA
Advogado: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 18/07/2002
TJPI - 0049897-63.2011.8.17.0001
Partes: CARLOS ALBERTO CUNHA MIRANDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: MADSON GOMES FRAZAO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/08/2011