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TJPA - 0053567-66.2011.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x JOSE FRANCISCO MOTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/12/2011
TRF1 - 1006937-11.2019.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE FRANCISCO MOTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0003708-28.2017.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE FRANCISCO MOTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 13/07/2017
TRF1 - 1000262-22.2025.4.01.3902
Partes: JOSE FRANCISCO MOTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JUVENAL MENDES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 08/01/2025