TRF1 - 1006937-11.2019.4.01.3902

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO MOTA

CPF *21.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 08:21

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOTA em 17/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:39

    Publicado Citação em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1006937-11.2019.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MOTA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 1006937-11.2019.4.01.3902, tendo como parte exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e como parte executada JOSE FRANCISCO MOTA, cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 288.903,00, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa – CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade citar JOSE FRANCISCO MOTA JOSE FRANCISCO MOTA CPF: *21.***.*44-04 para, nos 5 (cinco) dias úteis que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens (arts. 8º a 10º da Lei n. 6.830/1980).

    A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na Av.

    Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.

  • 04/10/2022 08:40

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2022 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 14:10

    Juntada de documentos diversos

  • 09/08/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 04:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/12/2020 10:29

    Juntada de Informação

  • 02/04/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 11:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 14:14

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 17/12/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 13:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

  • 05/12/2019 13:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/11/2019 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2019 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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