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TJRR - 7012592-43.2015.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 24/09/2015
TJRR - 7001807-80.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 22/01/2019
TJRR - 7012272-90.2015.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 23/09/2015
TJRR - 7011702-29.2023.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 07/12/2023
TRF1 - 0004197-32.2012.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/04/2012
TRF1 - 0008456-36.2013.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/08/2013
TJMT - 0011158-84.2016.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 29/04/2016
TJMT - 0011158-84.2016.8.11.0042
Partes: MIQUEIAS TEIXEIRA ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Quarta C Mara Criminal
Ajuizamento: 21/08/2024