30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0008456-36.2013.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado (L.

S.

M.

MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA) para regularizar a representação processual.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
13/08/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0008456-36.2013.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS CPF: *12.***.*61-34, FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).

DÍVIDA: R$43,385.64 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Rua Benjamin Constant, 810 - Olaria - Porto Velho–RO, CEP 76801-252, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.

Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.

Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, data do sistema. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em:
21/09/2022 08:26

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 13:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/06/2022 15:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/06/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 14:50

Expedição de Mandado.
29/11/2021 10:52

Expedição de Mandado.
27/05/2021 00:15

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.
14/04/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0008456-36.2013.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: L.

S.

M.

MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.

S.

M.

MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:55

Juntada de Certidão de processo migrado
15/04/2020 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/05/2019 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019 08:53

Conclusos para decisão
09/05/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
09/05/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF
27/03/2018 08:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2018 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2017 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 681
22/08/2017 14:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO
14/08/2017 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2017 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2017 12:18

Conclusos para despacho
18/11/2016 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada
18/11/2016 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2016 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2016 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF
20/10/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/05/2016 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
20/05/2016 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF
08/04/2016 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/10/2015 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2015 18:26

Conclusos para despacho
04/08/2015 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
04/08/2015 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2015 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF
12/06/2015 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/06/2015 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
02/03/2015 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
16/01/2015 17:45

Conclusos para decisão
27/11/2014 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
27/11/2014 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2014 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF
03/11/2014 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/11/2014 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2014 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2014 16:59

Conclusos para decisão
17/09/2014 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2014 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2014 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
08/08/2014 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2014 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF
23/07/2014 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2014 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2014 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2014 11:08

Conclusos para despacho
25/03/2014 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
25/03/2014 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2014 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF
06/03/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.
06/03/2014 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
08/01/2014 13:16

Conclusos para decisão
13/11/2013 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF
13/11/2013 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2013 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF
28/10/2013 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2013 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2013 13:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1165
16/09/2013 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2013 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5%
27/08/2013 14:07

Conclusos para despacho
22/08/2013 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2013 11:07

INICIAL AUTUADA
19/08/2013 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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