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TRF1 - 1047024-39.2023.4.01.3200
Partes: R J COMERCIO DE CALCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: DIOGO DIAS DUTRA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 25/11/2023
TRF1 - 1024142-49.2024.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SOLUS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1024142-49.2024.4.01.3200
Partes: SOLUS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: DIOGO DIAS DUTRA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF1 - 1017579-05.2025.4.01.3200
Partes: A P MACHADO REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 01/05/2025
TRF1 - 1007387-18.2022.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x VANGUARDA COMUNICACAO DIGITAL LTDA
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1007387-18.2022.4.01.3200
Partes: VANGUARDA COMUNICACAO DIGITAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IVSON COELHO E SILVA e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 13/04/2022
TJRR - 7059126-30.2024.8.22.0001
Partes: ANNY CRISTINY DA SILVA MAIA x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 30/10/2024