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TJPA - 0859900-44.2024.8.14.0301
Partes: CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x COMISSAO PERMANENTE DE CONTRATACAO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/08/2024
TRF1 - 1005098-83.2020.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x J R LOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI LTDA
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2022
TRF1 - 1005098-83.2020.4.01.3200
Partes: J R LOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 19/03/2020
TRF1 - 1008324-33.2019.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
1ª instância - 6ª Manaus
Ajuizamento: 12/09/2019
TRF1 - 1008324-33.2019.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Manaus
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 1002625-85.2024.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x STRUTURAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 1002625-85.2024.4.01.3200
Partes: STRUTURAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 29/01/2024
TRF1 - 1022908-03.2022.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MM COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF1 - 1022908-03.2022.4.01.3200
Partes: MM COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 05/10/2022
TRF1 - 1047024-39.2023.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x R J COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/09/2024