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TJPA - 0801580-83.2020.8.14.0028
Partes: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE x MUNICIPIO DE MARABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 27/03/2020
TRF1 - 0038762-42.2013.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL
Advogado: RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0038762-42.2013.4.01.3500
Partes: ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 31/12/2013