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TJMT - 1000327-76.2022.8.11.0000
Partes: ERVILIO GALINA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMT - 1000327-76.2022.8.11.0000
Partes: ERVILIO GALINA e outros x MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: RODRIGO FERNANDES TURATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2022
TJMT - 0015434-79.2015.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANDREIA SIMONE DAL RI FERNANDES e outros
Advogado: PAULO MORELI e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2015
TJMT - 0015434-79.2015.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANDREIA SIMONE DAL RI FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 1000973-02.2021.4.01.3600
Partes: ERVILIO GALINA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000973-02.2021.4.01.3600
Partes: ERVILIO GALINA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: RODRIGO FERNANDES TURATTI e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 22/01/2021