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TJPA - 0838065-73.2019.8.14.0301
Partes: JARBAS FERREIRA AGRASSAR x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 29/07/2021
TJPA - 0838065-73.2019.8.14.0301
Partes: JARBAS FERREIRA AGRASSAR x ESTADO DO PARA
Advogado: ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0448652-30.2016.8.14.0301
Partes: HERVERTON WILLIAM SOUZA LEOCADIO x ESTADO DO PARA
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/08/2016
TJPA - 0002308-10.2012.8.14.0006
Partes: MARLENE BATISTA DE MORAES e outros x PONTE IRMAO E CIA LTDA e outros
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 29/01/2021
TJPA - 0878385-63.2022.8.14.0301
Partes: SANDRO LOURENCO ARAUJO MESQUITA
Advogado: RAFAEL NORONHA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 02/12/2022
TJPA - 0840931-20.2020.8.14.0301
Partes: REGINALDO DA SILVA ALVES
Advogado: RAISSA SOARES QUARESMA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/08/2020
TJPA - 0840931-20.2020.8.14.0301
Partes: REGINALDO DA SILVA ALVES x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANA PAULA REIS CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/07/2024
TJPA - 0818627-61.2019.8.14.0301
Partes: ALAN SALVATERRA SANTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CAIO DANIEL LIMA ARRAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/02/2025
TJPA - 0818627-61.2019.8.14.0301
Partes: ALAN SALVATERRA SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL NORONHA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0817118-27.2021.8.14.0301
Partes: CESAR MAURICIO DE ABREU MELLO x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BIANCA SALES SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2025