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TJBA - 8044112-94.2023.8.05.0001
Partes: EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2023
TJBA - 8001977-53.2025.8.05.0274
Partes: BMC HYUNDAI S.A. e outros x AUDITOR CHEFE DO POSTO FISCAL DE VITORIA DA CONQUISTA/BA
Advogado: RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/02/2025
TJBA - 8016120-95.2022.8.05.0001
Partes: BMC HYUNDAI S.A. x GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA
Advogado: RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/02/2022
TJBA - 8047782-72.2025.8.05.0001
Partes: BMC HYUNDAI S.A. x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMT - 0047846-19.2014.8.11.0041
Partes: SVR CONSTRUTORA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MAYRA MORAES DE LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/10/2014
TJMT - 0047846-19.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SVR CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMT - 1000040-21.2023.8.11.0084
Partes: ELIAZAR CANDIDO BARROS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMT - 1000040-21.2023.8.11.0084
Partes: ELIAZAR CANDIDO BARROS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Apiacas - Vara Unica
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMT - 1007557-72.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMT - 1017177-48.2023.8.11.0041
Partes: BMC HYUNDAI S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2023