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TJMT - 1000122-04.2023.8.11.0003
Partes: MAYCON ANTONIO MARTHOS x LEANDRO ALVES AMORIM
Advogado: BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 04/01/2023
TRF1 - 0001994-84.2018.4.01.4101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA x CAMILO E SOUSA LTDA - ME e outros
Advogado: ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1007224-25.2020.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO e outros
Advogado: BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/06/2020
TRF1 - 1005910-44.2020.4.01.4100
Partes: SERGIO BATISTI e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: CORINA FERNANDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 18/09/2025
TRF1 - 1005910-44.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO e outros
Advogado: MARISTELA GUIMARAES BRASIL e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/05/2020