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TJBA - 8004526-33.2023.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN
Advogado: HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 04/05/2023
TJBA - 8044517-65.2025.8.05.0000
Partes: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: BERNARDO SILVA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 04/08/2025
TJBA - 0176860-96.2004.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA e outros
Advogado: BRUNO BORIS CARLOS CROCE e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 27/12/2004
TJBA - 0149622-67.2025.8.05.0001
Partes: BERNARDO SILVA DE LIMA x QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMA - 0804674-97.2021.8.10.0001
Partes: JOAO GERMANO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HELDER MORONI CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0014895-51.2016.8.10.0001
Partes: TUP PORTO SAO LUIS SA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HELDER MORONI CAMARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMA - 0804674-97.2021.8.10.0001
Partes: TUP PORTO SAO LUIS SA x JOAO GERMANO DA SILVA
Advogado: BERNARDO SILVA DE LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJAL - 0802520-97.2022.8.02.0000
Partes: JOSE VELOSO DA SILVA e outros x TOTAL DISTRIBUIDORA S/A e outros
Advogado: KUNIKO MATSUMIYA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRR - 7004247-78.2021.8.22.0001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/09/2023
TJRR - 7046740-07.2020.8.22.0001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMARILIS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 02/12/2020