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TJBA - 0700176-68.2021.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 09/09/2025
TJBA - 0700176-68.2021.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JACIARA DE SOUZA OLIVEIRA e outros
Advogado: ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari
Ajuizamento: 11/02/2021
TJBA - 0500007-16.2016.8.05.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WILLIAN ROBSON PEREIRA DA SILVA
Advogado: ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO
1ª instância - 1Vara Criminal e Inf Ncia e Juventudede - Itaberaba
Ajuizamento: 12/01/2016
TJBA - 0001316-48.2013.8.05.0270
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE UTINGA-BAHIA x WILLIAM SILVA DOS SANTOS
Advogado: ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO
1ª instância - Vara Criminal de Utinga
Ajuizamento: 20/11/2013
TJBA - 8038614-49.2025.8.05.0000
Partes: PAULO SERGIO KALIL SILVA e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ITABERABA e outros
Advogado: PAULO SERGIO KALIL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 08/07/2025
TJBA - 0000069-09.2013.8.05.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANDERSON BORGES CERQUEIRA
Advogado: ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO
1ª instância - Vara Criminal de Barra da Estiva
Ajuizamento: 30/01/2013
TRF1 - 0000412-62.2020.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLEMILTON REIS CURVELO DE SOUSA e outros
Advogado: ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023