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TJBA - 0037031-61.2008.8.05.0001
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x PRESIDENTE DE LICITACAO DA AGERBA
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/03/2008
TJBA - 0085818-34.2002.8.05.0001
Partes: VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA e outros x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: HAMILTON LUIZ CAMARDELLI AGLE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2002
TJBA - 8073206-92.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2020
TJBA - 8106450-41.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2022
TJBA - 8105536-11.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/09/2021
TJBA - 8011638-02.2025.8.05.0001
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/01/2025
TJBA - 8003549-09.2016.8.05.0032
Partes: MARIA CONCEICAO RIZERIO MATOS PORTO e outros x ELA S/A TRANSPORTES E COMERCIO e outros
Advogado: FERNANDO SANTANA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Brumado
Ajuizamento: 19/08/2016
TJBA - 8128985-56.2025.8.05.0001
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2025
TJBA - 0000021-85.1992.8.05.0019
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 13/01/1992
TJMT - 1005352-15.2020.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2020