Partes: BOM JESUS DA LAPA SOLAR S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes: BOM JESUS DA LAPA SOLAR S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi

Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA e outros x AUDITOR-CHEFE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros

Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. e outros x OS MESMOS

Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani

Partes: HEINZ BRASIL S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs

Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini

Partes: MEZ 5 ENERGIA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MEZ 5 ENERGIA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: MEZ 5 ENERGIA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogado: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs