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TJDFT - 0713218-91.2024.8.07.0018
Partes: LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/07/2024
TJDFT - 0736248-15.2024.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TJDFT - 0736248-15.2024.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 x ALERE S/A e outros
Advogado: ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMT - 1006456-13.2018.8.11.0041
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 15/12/2020
TRF2 - 5020798-28.2023.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x CHEFE DO POSTO DE VIGIL NCIA AGROPECUARIA - MINISTERIO DA AGRICULTURA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VILA VELHA
Advogado: ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF2 - 5020798-28.2023.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO
Advogado: ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 21/03/2024
TRF2 - 5005724-31.2023.4.02.5001
Partes: CHOCOLATES GAROTO LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF2 - 5005724-31.2023.4.02.5001
Partes: CHOCOLATES GAROTO LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRN - 0803091-02.2022.8.20.5001
Partes: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRN - 0803091-02.2022.8.20.5001
Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/02/2022