Partes: SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE CONTROLE EXTERNO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: HUGO COSTA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Partes: ELCIO RUI MEISTER e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ROMULO SOUSA MENDES e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE DA SILVA BERTRAND x BANCO PAN S/A

Advogado: EDMAR RAMON BORGES SERRA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

Partes: MARYJANE FONSECA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SILVIA SOARES MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x LISANGELA MIRANDA SILVA e outros

Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Partes: JAINARA COSTA VIANA x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Advogado: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x JAINARA COSTA VIANA

Advogado: EDMAR RAMON BORGES SERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

Partes: ESTADO DO MARANHAO x SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE CONTROLE EXTERNO DO MARANHAO

Advogado: ROMULO SOUSA MENDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Partes: SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE CONTROLE EXTERNO DO MARANHAO x FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA e outros

Advogado: ROMULO SOUSA MENDES e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis