Partes: IONEL TEIXEIRA GOMES FERREIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE TURILANDIA x DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Advogado: TAYANE MARTINS ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena

Partes: PERICLES CARVALHO DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIO CELSO IZAR e outros x RAIMUNDA FIGUEIREDO DE MIRANDA e outros

Advogado: REGINALDO GOMES FREITAS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

Partes: ANTONIO CELSO IZAR e outros x RAIMUNDA FIGUEIREDO DE MIRANDA e outros

Advogado: REGINALDO GOMES FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: RESULT GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: RAIMUNDO NONATO PRAZERES e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x RESULT GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogado: RAIMUNDO NONATO PRAZERES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: VALE S.A. x CAFE TOCANTINO LTDA e outros

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: GILMAR MOREIRA DA SILVA x AMARO SANTANA LEITE

Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: AGROBRASIL AGRONEGOCIOS LTDA - ME x GILMAR LUNELLI DE FREITAS e outros

Advogado: MARCO ANTONIO COELHO LARA e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao