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TRF2 - 5005876-09.2024.4.02.5110
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x KCAL REFRIGERACAO LTDA
Advogado: MARIANE DE OLIVEIRA BORBA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF2 - 5003841-46.2024.4.02.5120
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x ELISANE COUTINHO DIAS DA SILVA
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5093638-90.2024.4.02.5101
Partes: FERNANDO ADAO MOREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERMANO MANCO DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF2 - 5093638-90.2024.4.02.5101
Partes: FERNANDO ADAO MOREIRA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GERMANO MANCO DE VASCONCELOS JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001