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TJRR - 1000050-95.2015.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x HOBBY COMERCIO DE BRINQUEDOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros
Advogado: GUSTAVO MARCEL SARMENTO DUARTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 11/02/2015
TJRR - 7070217-54.2023.8.22.0001
Partes: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 21/11/2023
TJPA - 0813887-51.2023.8.14.0000
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: BIANCA RIBEIRO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 1014601-31.2020.4.01.3200
Partes: MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA e outros x SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA e outros
Advogado: LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 1014601-31.2020.4.01.3200
Partes: MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2022
TRF1 - 1047002-78.2023.4.01.3200
Partes: AMAZON SAND INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA DE FUNDICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM e outros
Advogado: BIANCA RIBEIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 1047002-78.2023.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x AMAZON SAND INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA DE FUNDICAO LTDA
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 1023478-18.2024.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: DANILO IZEL UCHOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF1 - 1023478-18.2024.4.01.3200
Partes: TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANILO IZEL UCHOA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 11/07/2024
TRF1 - 1026048-74.2024.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x LITERATUS AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA e outros
Advogado: THIAGO FARIAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 28/03/2025