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TJMA - 0801305-72.2021.8.10.0138
Partes: AUGUSTO JOSE VIEIRA COSTA x MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO e outros
Advogado: JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMA - 0000473-43.2019.8.10.0138
Partes: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO x JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA e outros
Advogado: NELSON ODORICO SOUSA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 23/04/2019
TJMA - 0000103-69.2016.8.10.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AUGUSTO JOSE VIEIRA COSTA e outros
Advogado: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 22/01/2016
TJMA - 0000802-55.2019.8.10.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA e outros
Advogado: BRENO RICHARD LIMA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 22/11/2019
TJMA - 0000102-84.2016.8.10.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AUGUSTO JOSE VIEIRA COSTA e outros
Advogado: NOEME BARROS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 22/01/2016
TJMA - 0000932-50.2016.8.10.0138
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUGUSTO JOSE VIEIRA COSTA
Advogado: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 15/06/2016
TRF1 - 1012751-60.2025.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AUGUSTO JOSE VIEIRA COSTA e outros
Advogado: JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 09/04/2025