30/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 00:15

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:15

Decorrido prazo de NOEME BARROS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:06

Juntada de petição
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 15:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/03/2025 00:11

Conclusos para julgamento
23/03/2025 09:36

Juntada de petição
27/02/2025 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 15:21

Juntada de Certidão de juntada
22/11/2024 22:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:41

Juntada de petição
22/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 05:29

Decorrido prazo de NOEME BARROS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Processo: 0000102-84.2016.8.10.0138 - [Violação dos Princípios Administrativos] Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, Requerido: AUGUSTO JOSE VIEIRA COSTA e outros, Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade.

Urbano Santos MA, Terça-feira, 23 de Maio de 2023 Assinado eletronicamente
02/08/2023 16:12

Juntada de petição
02/08/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2023 18:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
22/12/2022 11:54

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:35

Juntada de Certidão
07/12/2022 22:18

Juntada de volume
11/10/2022 13:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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