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TJMT - 0012132-19.2015.8.11.0055
Partes: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e outros x TERRANORTE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: FLARES AGUIAR DA SILVA e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/07/2015
TJMT - 0012132-19.2015.8.11.0055
Partes: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e outros x TERRANORTE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: ARTIDIANA APARECIDA BETONI SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMT - 0001007-52.2012.8.11.0025
Partes: MUNICIPIO DE JUINA x OSVALDO XAVIER SIQUEIRA
Advogado: OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMT - 1022343-87.2023.8.11.0000
Partes: MUNICIPIO DE JUINA x JOSE DO C FERREIRA
Advogado: OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMT - 0003419-09.2019.8.11.0025
Partes: FLAVIO LEMOS GIL x MUNICIPIO DE JUINA
Advogado: OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMT - 1003215-06.2023.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARIA DO CARMO ALVES e outros
Advogado: OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/08/2024
TJMT - 1003737-33.2023.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SONIA CABRAL
Advogado: RENAN PAULO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMT - 0003056-08.2008.8.11.0025
Partes: MUNICIPIO DE JUINA x IARA PARREIRA RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMT - 1000468-49.2024.8.11.0025
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARLON DA SILVA MIRANDA
Advogado: OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/10/2024
TRF1 - 1000915-10.2023.4.01.3606
Partes: SAMUEL MANSKE PEREIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Cuiaba
Ajuizamento: 19/09/2024