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TJMT - 1042483-53.2022.8.11.0041
Partes: PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: GABRIEL GAETA ALEIXO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMT - 1042483-53.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMT - 1035067-97.2023.8.11.0041
Partes: PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN x NOVA GERACAO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMT - 1037564-84.2023.8.11.0041
Partes: PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: DAIANY CARVALHO RIBEIRO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMT - 1037559-62.2023.8.11.0041
Partes: PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DAIANY CARVALHO RIBEIRO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMT - 1037547-48.2023.8.11.0041
Partes: PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DAIANY CARVALHO RIBEIRO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMT - 1035060-08.2023.8.11.0041
Partes: PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN x NOVA GERACAO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF1 - 1012423-97.2025.4.01.3600
Partes: DANIELA CAROLINA DIAVAN e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO e outros
Advogado: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 29/04/2025