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TJMA - 0801522-73.2020.8.10.0131
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL FERRAZ MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMA - 0002116-52.2016.8.10.0102
Partes: JOAO BATISTA GONCALVES PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE MONTES ALTOS e outros
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 09/05/2019
TJMA - 0002116-52.2016.8.10.0102
Partes: JOAO BATISTA GONCALVES PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE MONTES ALTOS e outros
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/05/2019
TJMA - 0802058-66.2020.8.10.0040
Partes: ELITANIA GONCALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMA - 0802058-66.2020.8.10.0040
Partes: ELITANIA GONCALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMA - 0801457-31.2018.8.10.0040
Partes: MARIA FERNANDES DA SILVA x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMA - 0801457-31.2018.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS x MARIA FERNANDES DA SILVA
Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMA - 0804217-79.2020.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Advogado: RAFAEL FERRAZ MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca
Ajuizamento: 18/11/2021
TJMA - 0802323-59.2019.8.10.0022
Partes: CASSIANA CARNEIRO LIMA x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca
Ajuizamento: 13/01/2022
TJMA - 0802323-59.2019.8.10.0022
Partes: CASSIANA CARNEIRO LIMA x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 21/07/2022