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TJMT - 1000181-79.2019.8.11.0084
Partes: JOSE OSWALDO FELIX ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULIENE KNECHT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMT - 1000181-79.2019.8.11.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE OSWALDO FELIX ALVES
Advogado: PAULIENE KNECHT e outros
1ª instância - Apiacas - Vara Unica
Ajuizamento: 05/07/2019
TRF1 - 1000798-67.2019.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JOSE OSWALDO FELIX ALVES
Advogado: ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 06/03/2019
TRF1 - 1003783-38.2021.4.01.3603
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSE OSWALDO FELIX ALVES
Advogado: STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 26/01/2024
TRF1 - 1003783-38.2021.4.01.3603
Partes: JOSE OSWALDO FELIX ALVES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 11/08/2021