Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL GUTEMBERGUE SANTANA DA LUZ

Advogado: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca

Partes: JOSE NILTON CARVALHO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: EVELYN NADINE SILVA SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MATHEUS NASCIMENTO SANTOS e outros

Advogado: ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador

Partes: OSVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO x 2 JUIZO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE SALVADOR-BA

Advogado: LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS e outros

1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS e outros

Advogado: GENEIR MARQUES DE CARVALHO e outros

1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador

Partes: RICARDO DE JESUS ROCHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MACELO DOS SANTOS E SANTOS e outros

Advogado: KEILA SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x KEVINE ASSIS SANTANA e outros

Advogado: EVELYN NADINE SILVA SANTOS e outros

1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia