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TJBA - 8087683-47.2025.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JGA INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO e outros
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 0000155-50.2009.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros x OZENILDA MARIA RAMOS BATISTA e outros
Advogado: JOSE CARLOS ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/03/2009
TJBA - 0000155-50.2009.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros x OZENILDA MARIA RAMOS BATISTA e outros
Advogado: ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 20/10/2023
TJBA - 0573231-92.2017.8.05.0001
Partes: ADRIANA ROCHA BOTELHO x FLORIANO CAL GARRIDO FILHO e outros
Advogado: RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2017
TJBA - 0000197-07.2006.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x VISAO TURISMO LTDA
Advogado: CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/06/2006
TJBA - 8000066-75.2015.8.05.0235
Partes: BARBARA ARAUJO SOARES DA CUNHA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: MARCELO HAMILTON DE JESUS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/05/2015
TJBA - 0556698-24.2018.8.05.0001
Partes: RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA x POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 14/08/2025
TJBA - 0556698-24.2018.8.05.0001
Partes: POLIMIX CONCRETO LTDA x RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 20/09/2018
TJBA - 0000894-57.2008.8.05.0235
Partes: ROSY HELENA COPQUE x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/11/2008
TJBA - 0000894-57.2008.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x ROSY HELENA COPQUE SOLIDADE e outros
Advogado: ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 20/09/2023