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TJES - 5010428-16.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 02/02/2024
TJES - 5010428-16.2022.8.08.0024
Partes: BAMAQ CAMINHOES LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/04/2022
TJAP - 0617951-98.2022.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x BMQ AUTOMOVEIS LTDA.
Advogado: TICIANO ALVES E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 5175788-04.2018.8.13.0024
Partes: GREEN METALS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA x FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
Advogado: ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMG - 5175788-04.2018.8.13.0024
Partes: FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA e outros x GREEN METALS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA e outros
Advogado: CRISTIANO KEN TAKITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0971550-27.2022.8.13.0000
Partes: EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA e outros x FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA e outros
Advogado: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 5102484-69.2018.8.13.0024
Partes: MARCELO DAMAS ITABORAHY x HELENA DAMAS BARBOSA e outros
Advogado: LEANDRO LOPES AGUILAR e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/07/2018
TJMG - 5102484-69.2018.8.13.0024
Partes: MARCELO DAMAS ITABORAHY e outros x MARLEANE DAMAS ITABORAHY e outros
Advogado: THIAGO ALMEIDA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 2320772-68.2022.8.13.0000
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x CELIA BATISTA ARRUDA ALVARES e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Americo Martins da Costa
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 1411141-67.2018.8.13.0000
Partes: UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros x LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR e outros
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 08/07/2022