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TJPA - 0016222-91.1996.8.14.0301

Partes: BANCO DA AMAZONIA SA x RAIMUNDO NONATO DA MOTTA GUERRA CHERMONT

Advogado: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 16/05/2022

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TJPA - 0013613-86.2006.8.14.0301

Partes: ESPOLIO DE MARIA ALICE CORDEIRO DE SOUZA x MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO ALMEIDA e outros

Advogado: PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 18/07/2022

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TJPA - 0004851-86.2003.8.14.0301

Partes: FUNVERDE- FUNDACAO DE PARQUES E AREAS VERDES DE BELEM e outros x PICANCO ENGENHARIA LTDA. e outros

Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 23/03/2022

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TJPA - 0035429-03.2001.8.14.0301

Partes: PICANCO ENGENHARIA LTDA e outros x FUNDACAO PARQUES E AREAS VERDES DE BELEM e outros

Advogado: OLIVIOMAR SOUSA BARROS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 23/03/2022

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TJPA - 0847294-91.2018.8.14.0301

Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: ANDRE ANDERSON OLIVEIRA DE SENA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 22/10/2024

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TJPA - 0847294-91.2018.8.14.0301

Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Ajuizamento: 11/02/2025

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TJPA - 0036687-57.2015.8.14.0301

Partes: QUANTA ENGENHARIA LTDA x ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOURENCO DOS SANTOS

Advogado: RODOLFO MEIRA ROESSING e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

Ajuizamento: 26/05/2023

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TJPA - 0036687-57.2015.8.14.0301

Partes: QUANTA ENGENHARIA LTDA x ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOURENCO DOS SANTOS

Advogado: THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 07/07/2015

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TJPA - 0005144-73.2000.8.14.0006

Partes: x FAZENDA VITORIA REGIA INDUSTRIAL SA

Advogado: THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA e outros

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

Ajuizamento: 21/11/2021

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TJPA - 0801565-03.2022.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA x DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA

Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 13/01/2022

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