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TJCE - 0139220-17.2013.8.06.0001
Partes: HELENA MARIA ALVES OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: LICIA MARIA TEIXEIRA OSORIO MARTINS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 27/05/2025
TJCE - 3004720-74.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOSE ALEXANDRE DE SOUSA FILHO
Advogado: RICARDO SERGIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/11/2024
TJCE - 3004720-74.2024.8.06.0001
Partes: JOSE ALEXANDRE DE SOUSA FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: RICARDO SERGIO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/02/2024
TJCE - 0201911-72.2024.8.06.0101
Partes: NESTOR PARTICIPACOES LTDA x JOSE EVANGELISTA CAMPOS e outros
Advogado: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Ajuizamento: 12/08/2024
TJCE - 3032521-62.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FELIPE FURTADO LIMA
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/03/2025
TJCE - 3032521-62.2024.8.06.0001
Partes: FELIPE FURTADO LIMA x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/10/2024
TJCE - 0181069-61.2016.8.06.0001
Partes: KARINA MIRELA DE OLIVEIRA FASOLIN MEDEIROS e outros x MAURO JULIO FARIAS e outros
Advogado: RICARDO SERGIO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/11/2016
TJCE - 3030698-53.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x JOSE OSMAR FONTENELE FILHO
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2025
TJCE - 3030698-53.2024.8.06.0001
Partes: JOSE OSMAR FONTENELE FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2024
TJCE - 3035046-17.2024.8.06.0001
Partes: ANA CAROLINA CAVALCANTI FILGUEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/11/2024