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TJBA - 8135126-67.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME
Advogado: EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 20/06/2022
TJBA - 0310163-21.2018.8.05.0001
Partes: GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA x PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA
Advogado: RAFAEL ABREU SILVANY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 27/10/2022
TJBA - 0002811-74.2013.8.05.0223
Partes: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e outros x AGNOLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 05/08/2022
TJBA - 8005170-27.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ASV TRANSPORTE COMERCIO EIRELI - EPP
Advogado: EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 25/07/2024
TJBA - 8000428-03.2023.8.05.0072
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL GOMES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 04/07/2025