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TJMA - 0857061-65.2016.8.10.0001
Partes: CATENARIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME x PRESIDENTE DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO (CSL)
Advogado: GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2016
TJMA - 0825201-75.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO JACOB BOUERES NETO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2018
TJMA - 0051632-87.2015.8.10.0001
Partes: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP
Advogado: ANDREA DE QUEIROZ SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2015
TJMA - 0806720-25.2022.8.10.0001
Partes: ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA e outros x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP
Advogado: GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMA - 0011367-19.2010.8.10.0001
Partes: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP x VIENA SIDERURGICA S/A
Advogado: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2010
TJMA - 0017323-74.2014.8.10.0001
Partes: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP
Advogado: VANESSA VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2023