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TJBA - 0005128-62.2009.8.05.0004
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MARIA ALVES DE LIMA
Advogado: SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 06/07/2023
TJBA - 0019116-33.2007.8.05.0001
Partes: CECILIA MARIA GOES CARDOSO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZABEL BATISTA URPIA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2007
TJBA - 0020160-58.2005.8.05.0001
Partes: MARLYENE SMERA NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2005
TJBA - 0574689-18.2015.8.05.0001
Partes: JAILSON BARRETO DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2015
TJBA - 0014983-45.2007.8.05.0001
Partes: JOSE SANTANA DA SILVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/01/2007
TJBA - 0082938-54.2011.8.05.0001
Partes: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2011
TJBA - 0079180-04.2010.8.05.0001
Partes: TARCIO NEI DOS SANTOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/09/2010
TJBA - 0072471-16.2011.8.05.0001
Partes: SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO x EUNICE BISPO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/09/2022
TJBA - 0019968-57.2007.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SONIA DE ANDRADE BRITTO e outros
Advogado: ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2022
TJBA - 0082530-97.2010.8.05.0001
Partes: ADELSON BEMVINDO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARLA VIANA CARRERA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011