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TJRO - 5130435-17.2020.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x MARIA LUISA SOARES DOS SANTOS
Advogado: MARCELO LIPERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/09/2024
TJRO - 5005682-10.2019.8.21.0005
Partes: FABIANO FRACALOSSI x MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS e outros
Advogado: MARINA BERTARELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Bento Goncalves/Rs
Ajuizamento: 15/09/2021
TJRO - 5126465-09.2020.8.21.0001
Partes: JOAO LUIZ BRAGA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: MARCELO LIPERT e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRO - 5133398-61.2021.8.21.0001
Partes: JOEL HOFMANN ALVES MARQUES JUNIOR x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: JAQUELINE ROCHA CORREA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/11/2021
TJRO - 5133398-61.2021.8.21.0001
Partes: JOEL HOFMANN ALVES MARQUES JUNIOR
Advogado: MARCELO LIPERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Ajuizamento: 08/01/2024
TJRO - 5001059-09.2015.8.21.0015
Partes: LUIS ADELAR FERREIRA x GENESIO PINHEIRO DA SILVA
Advogado: GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Juizado da Inf Ncia e Juventude - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 10/11/2020
TJRO - 5001059-09.2015.8.21.0015
Partes: GENESIO PINHEIRO DA SILVA x LUIS ADELAR FERREIRA
Advogado: LUIS ADELAR FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Deborah Coleto Assumpcao de Moraes
Ajuizamento: 14/08/2024
TJRO - 5039379-68.2018.8.21.0001
Partes: MARIA DO CARMO DIAS GOMES e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: MARCELO LIPERT e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 23/04/2025
TJRO - 5145354-74.2021.8.21.0001
Partes: SANDRA REGINA DA MOTA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: EDMILSON TODESCHINI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRO - 5001584-84.2024.8.21.9000
Partes: LILIAN DE SOUZA CASTANHO e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2025