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TJRO - 5112858-55.2022.8.21.0001
Partes: MARIA ILCA DA SILVA MASONI x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: ALESSANDRA DA COSTA LEME e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/06/2025
TJRO - 5057002-09.2022.8.21.0001
Partes: JOAO LUIZ BRAGA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: CAROLINA DOS PASSOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRO - 5126411-43.2020.8.21.0001
Partes: GESSI SOARES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO LIPERT e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRO - 5128989-76.2020.8.21.0001
Partes: JOSE DE LIMA MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: MARCELO LIPERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/07/2024
TJRO - 5128983-69.2020.8.21.0001
Partes: FABIO DUARTE BOEIRA e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: MARCELO LIPERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRO - 5054038-27.2024.8.21.7000
Partes: CELSO CURCIO AVELINE x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Ajuizamento: 28/02/2024
TJRO - 5210792-13.2022.8.21.0001
Partes: ELSA MARIA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: SIMONE SANTOS MORETTO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRO - 5198925-23.2022.8.21.0001
Partes: ROSANGELA JUNQUEIRA CARVALHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO CECCHINI BRUNETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRO - 5131153-14.2020.8.21.0001
Partes: JOAO MANOEL HOFFMEISTER e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: MANOELA MATTE WINGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/09/2024
TJRO - 5053165-27.2024.8.21.7000
Partes: FABIANA DE OLIVEIRA BORGES
Advogado: MARCELO LIPERT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Ajuizamento: 27/02/2024