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TJES - 5005184-09.2022.8.08.0024
Partes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria
Ajuizamento: 22/08/2024
TJES - 5005184-09.2022.8.08.0024
Partes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/02/2022
TJES - 5003682-35.2022.8.08.0024
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 21/05/2024
TJES - 5003682-35.2022.8.08.0024
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 08/02/2022
TJES - 0001127-08.2022.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes
Ajuizamento: 06/06/2022
TJRO - 5340015-37.2023.8.21.7000
Partes: SILENCIADORES GUARANY LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRO - 5340015-37.2023.8.21.7000
Partes: SILENCIADORES GUARANY LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2024
TJRO - 5124296-62.2024.8.21.7000
Partes: FIO FORTE SA INDUSTRIAL E COMERCIAL x MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
Advogado: ADRIANO TACCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 24/04/2024
TJRO - 5101775-26.2024.8.21.7000
Partes: DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA e outros x J.M & MARIN NVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: RAUL KAZANOWSKI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Ajuizamento: 31/03/2025
TJRO - 5137778-77.2024.8.21.7000
Partes: FIO FORTE SA INDUSTRIAL E COMERCIAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2025