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TJPA - 0801075-18.2023.8.14.0051
Partes: SONIA DARCILENE PEDROSO COSTA e outros x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: RAYANE LUZIA FEIJAO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/06/2025
TJPA - 0801075-18.2023.8.14.0051
Partes: SONIA DARCILENE PEDROSO COSTA e outros x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: RAYANE LUZIA FEIJAO BATISTA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/01/2023
TJPA - 0801076-03.2023.8.14.0051
Partes: VERONICA AVELINO ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: SILVANNO COSTA NUNES e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/01/2023
TJPA - 0873198-74.2022.8.14.0301
Partes: SHIRLEI TAVARES PINTO SAGGIN x DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC/PA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/10/2022
TJPA - 0800953-91.2022.8.14.0066
Partes: EDINALVA MAROTO DE ANDRADE x MUNICIPIO DE URUARA
Advogado: RAIMUNDO ROBSON FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 23/06/2022
TJPA - 0800175-32.2021.8.14.1465
Partes: AUDENILDO AMARAL ROCHA x SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE AVEIRO e outros
Advogado: SILVANNO COSTA NUNES e outros
1ª instância - Termo de Aveiro
Ajuizamento: 07/12/2021
TJPA - 0800175-32.2021.8.14.1465
Partes: MUNICIPIO DE AVEIRO e outros x AUDENILDO AMARAL ROCHA
Advogado: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 02/12/2022
TJPA - 0802947-27.2023.8.14.0000
Partes: EDINALVA MAROTO DE ANDRADE x MUNICIPIO DE URUARA
Advogado: SILVANNO COSTA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0805446-81.2023.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELTERRA x SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
Advogado: SOPHIA NOGUEIRA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 13/04/2023
TJPA - 0800972-76.2022.8.14.0073
Partes: RODRIGO MARTINS RABELO x ALUISIO PATROCINIO DE SOUSA
Advogado: ANA NERY GOMES CONRADO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ruropolis
Ajuizamento: 29/11/2022