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TJPA - 0813381-53.2022.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x ALEXANDRE WANDER MARTINS BRITO
Advogado: SILVANNO COSTA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPA - 0813381-53.2022.8.14.0051
Partes: ALEXANDRE WANDER MARTINS BRITO
Advogado: SILVANNO COSTA NUNES
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPA - 0006614-03.2020.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM x DARLISON DE SOUSA SANTOS e outros
Advogado: MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 15/09/2021
TJPA - 0819386-50.2022.8.14.0000
Partes: MARIA EMILIA DA CONCEICAO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SILVANNO COSTA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 29/11/2022
TJPA - 0801070-93.2023.8.14.0051
Partes: CLEICIANE DA CRUZ VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: RAYANE LUZIA FEIJAO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0801070-93.2023.8.14.0051
Partes: CLEICIANE DA CRUZ VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: SILVANNO COSTA NUNES e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/01/2023
TJPA - 0801071-78.2023.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE BELTERRA x ELEN SHIRLEY LIRA DA SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: RAYANE LUZIA FEIJAO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 06/05/2025
TJPA - 0801071-78.2023.8.14.0051
Partes: ELEN SHIRLEY LIRA DA SILVA RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: RAYANE LUZIA FEIJAO BATISTA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/01/2023
TJPA - 0801072-63.2023.8.14.0051
Partes: JACIRENE PEREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: RAYANE LUZIA FEIJAO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 06/05/2025
TJPA - 0801072-63.2023.8.14.0051
Partes: JACIRENE PEREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: RAYANE LUZIA FEIJAO BATISTA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/01/2023