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TJBA - 8116612-27.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2024
TJBA - 0501336-03.2017.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA x MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 24/08/2017
TJBA - 8016384-78.2023.8.05.0001
Partes: GLOBALTEK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2023
TJBA - 8016384-78.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x GLOBALTEK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2023
TJBA - 8026660-37.2024.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 08/04/2025
TJBA - 8026660-37.2024.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 0160498-82.2005.8.05.0001
Partes: CEREALISTA CASTRO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENE ARAUJO RIBEIRO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2005
TJBA - 0085645-73.2003.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/07/2003
TJBA - 8181656-27.2023.8.05.0001
Partes: ELINALDO CORREIA DA SILVA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/12/2023
TJBA - 8017044-77.2020.8.05.0001
Partes: SINDICATO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DA BAHIA - SINDICOM-BA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAMILA MAGNAVITA DA FONSECA CAMARGO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2020